O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta terça-feira (3), uma nova audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das empresas de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. A sessão está prevista para as 10h e será transmitida pela TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
Convocada pelo ministro Luiz Fux, a reunião contará com representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além de integrantes de 34 entidades, órgãos e associações.
O debate ocorre no âmbito de uma ação apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que questiona a constitucionalidade da medida provisória e pede a suspensão da proibição das apostas online no país.
Esta será a segunda audiência pública sobre o tema. A primeira aconteceu em 26 de outubro e reuniu representantes de 26 entidades, entre clubes de futebol, organizações esportivas e empresas do setor de apostas.
A nova rodada foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que considerou a composição inicial pouco equilibrada, devido à predominância de representantes do setor esportivo e das operadoras de apostas.
Ao aceitar o pedido, Fux destacou que os impactos sociais negativos das apostas já foram considerados em outros julgamentos da Corte. A audiência busca reunir diferentes posicionamentos e informações técnicas para subsidiar a discussão sobre o futuro das bets no Brasil.
