O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na madrugada desta sexta-feira (28), o julgamento sobre a validação da decisão do ministro Flávio Dino, que homologou um plano de trabalho para aumentar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O plano, elaborado pelo Congresso e pelo governo federal, foi aprovado por Dino na quarta-feira (26) e visa retomar a transferência de recursos, com regras de monitoramento.
A decisão precisa ser confirmada pelo STF, com o julgamento previsto para terminar na próxima quarta-feira (5).
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso e Nunes Marques concordaram com o entendimento de Dino, com o placar marcando 3 a 0 a favor da validação. Caso o STF homologue o plano, não haverá mais impedimentos para a execução das emendas parlamentares de 2025 e de anos anteriores.
O acordo busca melhorar a transparência, mas enfrenta desafios, como a falta de cadastro de diversos planos de trabalho, apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O julgamento também envolve as "emendas Pix", que facilitam o repasse de recursos entre o governo federal, estados e municípios, com a indicação dos parlamentares sem convênios formais. Dino estabeleceu um prazo de 30 dias após a validação para aprimorar o sistema de registro das emendas, garantindo informações detalhadas sobre o monitoramento dos recursos.
