Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin e André Mendonça, acompanharam o relator Luiz Fux na ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos poderes.
Assim, o placar do julgamento está em 5 a 0 para dizer que a Constituição não prevê “poder moderador” ou intervenção militar.
Além de Fachin, Mendonça e do relator, já votaram os ministros Luís Roberto Barroso e Flávio Dino.
Em seu voto divulgado no domingo (31), Flávio Dino defendeu que a Constituição Federal de 1988 não permite uma “intervenção militar constitucional” nem dá espaço para o exercício de um “poder moderador” das Forças Armadas.
A ação que os ministros analisam em plenário virtual diz respeito a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo PDT em 2020. O julgamento foi aberto na sexta-feira (29/3), com previsão de encerramento no dia 8 de abril.
