A Suprema Corte do Reino Unido decidiu, nesta quarta-feira (16), que a definição legal de "mulher" na Lei da Igualdade de 2010 refere-se exclusivamente ao sexo biológico, excluindo mulheres transgênero, mesmo aquelas com Certificado de Reconhecimento de Gênero (GRC). A decisão unânime dos cinco juízes impacta diretamente o acesso de mulheres trans a serviços e espaços reservados a mulheres, como abrigos, hospitais e esportes femininos.
A ação judicial foi movida pelo grupo For Women Scotland contra uma orientação do governo escocês que permitia a inclusão de mulheres trans em cotas de gênero em conselhos públicos. A Suprema Corte concluiu que os termos "mulher" e "sexo" na legislação referem-se apenas ao sexo biológico.
Apesar da decisão, o tribunal enfatizou que pessoas trans continuam protegidas contra discriminação sob a característica de "redesignação de gênero" da Lei da Igualdade. Organizações de direitos LGBTQ+, como a Stonewall, expressaram preocupação com as implicações da decisão para os direitos das pessoas trans.
