Encaixar os R$ 13 bilhões previstos para o programa Pé-de-Meia no Orçamento deste ano está sendo a dificuldade encontrada pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. Segundo ele ainda não há solução para a questão. A declaração foi dada após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Essa questão que ainda não está solucionada, dos R$ 13 bilhões que serão gastos esse ano, conforme o cálculo da equipe técnica”, disse Nardes.
Uma possivel forma de conseguir incluir a verba no orçamento seria cortando de outro setor.
“O governo pode encontrar uma forma de solucionar, mas vai ter que tirar de algum setor ou outro. Por isso nós temos que encontrar uma saída ainda entre hoje e quarta-feira”, afirmou.
Nardes pontuou que, além de encontrar uma solução para acomodar a despesa no orçamento de 2025, será necessário apresentar uma resolução para as irregularidades na execução do programa em 2024.
“Nós estamos buscando um diálogo. É um programa importante para o país. O Tribunal não é contra o programa. O que nós queremos é que seja ajustado via orçamento. […] Entre amanhã e quarta-feira, vamos encontrar um caminho que possa contemplar todas a comunidades de estudantes que precisam desse apoio”, declarou.
Em 22 de janeiro, o plenário do TCU deu aval à medida cautelar que determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia.
Na avaliação dos auditores do TCU, o programa Pé-de-Meia foi desenhado de uma forma em que está sendo operado fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais.
A área técnica identificou que os recursos para pagamentos aos estudantes, resultantes de aplicações do Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), onde estão depositados os recursos do programa, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual. O governo agora busca soluções para reverter a decisão do Tribunal.
