O ministro Dias Toffoli votou nesta quinta-feira (11) para estabelecer um prazo de 60 dias para que plataformas digitais e empresas de tecnologia implementem medidas que ampliem sua responsabilidade sobre conteúdos publicados por usuários.
A proposta foi apresentada durante o julgamento que discute a responsabilização das chamadas big techs por publicações consideradas ilegais ou que violem direitos fundamentais. Segundo Toffoli, as empresas precisam adequar seus mecanismos internos para atender às novas diretrizes definidas pelo Supremo.
O ministro defendeu que as plataformas adotem ferramentas mais eficazes de monitoramento, remoção e prevenção de conteúdos ilícitos, especialmente em casos relacionados a crimes, desinformação, discursos de ódio e violações de direitos.
O voto ocorre após a formação de maioria no STF a favor da ampliação da responsabilidade das empresas de tecnologia sobre conteúdos divulgados em seus serviços. A discussão envolve a interpretação do Marco Civil da Internet e os limites da atuação das plataformas diante de publicações feitas por terceiros.
O julgamento ainda não foi concluído e outros ministros podem apresentar sugestões ou ajustes ao prazo proposto por Toffoli. A decisão final deverá definir como as empresas irão se adaptar às novas exigências estabelecidas pela Corte.
