Os tribunais brasileiros pagaram R$ 722,8 milhões em benefícios indenizatórios, conhecidos como "penduricalhos", mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu esse tipo de pagamento. Os dados constam em levantamento divulgado pela Transparência Brasil, com base em informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o estudo, os repasses ocorreram entre fevereiro e maio deste ano e incluem auxílios e indenizações que, por terem caráter indenizatório, não entram no cálculo do teto constitucional do funcionalismo público.
O levantamento aponta que parte dos pagamentos foi mantida com respaldo em normas internas dos tribunais, apesar do entendimento firmado pelo STF para limitar a concessão de vantagens que ultrapassem o teto remuneratório.
A Transparência Brasil afirma que a decisão da Corte ainda não produziu os efeitos esperados na redução dessas despesas. Já o Conselho Nacional de Justiça informou que acompanha o cumprimento das determinações e pode adotar medidas para garantir a adequação das normas pelos tribunais.
