O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta terça-feira (11) um decreto que altera as regras do vale-refeição e do vale-alimentação. Entre as mudanças estão a redução do prazo de repasse aos lojistas de 30 para 15 dias e o limite de 3,6% nas taxas cobradas pelas bandeiras aos estabelecimentos. A cerimônia será às 16h, no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Fernando Haddad (Fazenda).
As alterações fazem parte da regulamentação da lei de 2022 que atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O objetivo é ampliar a concorrência entre as empresas de vouchers e reduzir custos para bares, restaurantes e supermercados.
O governo também vai abrir o mercado de vales, permitindo que qualquer maquininha aceite todas as bandeiras, por meio da interoperabilidade e do fim das cláusulas de exclusividade.
Atualmente, cerca de 80% do setor é dominado por quatro companhias, e as taxas cobradas chegam a 6,5%. Com as novas regras, o governo pretende equilibrar o mercado, baratear custos e impedir práticas como o “rebate”, espécie de cashback concedido a empregadores para firmar contratos.
Empresários do ramo de alimentação apoiam a redução das taxas, mas parte das companhias de vouchers alerta para o risco de concentração de mercado e dificuldades financeiras para operadoras menores.
As mudanças devem ser aplicadas gradualmente, com regras de transição proporcionais ao porte das empresas. A fiscalização ficará a cargo do Ministério do Trabalho, responsável pelo PAT.
Entidades do setor esperam que as medidas tornem o mercado mais competitivo e, indiretamente, ajudem a conter os preços dos alimentos.
