Os ministérios do Trabalho e da Fazenda devem anunciar, ainda em outubro, mudanças nas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Segundo o ministro Luiz Marinho, a publicação está prevista para a próxima semana.
Entre as principais medidas estudadas está a abertura do arranjo de pagamentos do programa, permitindo que todas as instituições financeiras e de pagamento que cumprirem os requisitos possam operar o PAT. A medida busca aumentar a concorrência e reduzir a concentração do mercado, atualmente dominado por poucas empresas.
A proposta também prevê a interoperabilidade entre maquininhas de cartão, o que daria mais liberdade ao trabalhador para usar o benefício em diferentes restaurantes e supermercados, sem ficar restrito a estabelecimentos conveniados.
As novas regras devem ainda limitar as taxas cobradas de lojistas e restaurantes às mesmas aplicadas nas operações com cartão de crédito e fixar o prazo máximo de repasse dos valores em 15 dias, medida que deve melhorar o fluxo de caixa e reduzir custos com capital de giro.
As discussões sobre o PAT se intensificaram no início do ano, em meio à busca do governo por alternativas para conter a alta dos alimentos. O setor de alimentação vê nas mudanças uma oportunidade de reduzir custos e baratear refeições.
Fica de fora, por enquanto, a portabilidade dos benefícios — possibilidade de transferir valores entre operadoras diferentes —, tema que enfrenta resistência de entidades empresariais.
