Em meio à controvérsia gerada pelo voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Jaques Wagner (PT) esclareceu sua posição, afirmando a natureza “estritamente pessoal” da escolha.
O senador, líder do governo Lula no Senado, votou a favor da PEC, que busca proibir decisões individuais de ministros do STF que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso. O texto foi aprovado em dois turnos no Senado, com 52 votos a favor e 18 contra, na última quarta-feira (22).
Wagner enfatizou que o voto reflete um acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo. Além disso, como líder do governo, reafirmou sua posição de não orientar o voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo.
"Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo. Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo", afirmou o senador.
Wagner ainda se diz comprometido com a harmonia entre os Poderes da República.
O voto de Wagner causou desconforto dentro do PT, conforme expresso publicamente pelo deputado Lindbergh Farias, marido da presidente do partido, Gleisi Hoffmann. Lindbergh criticou a postura do correligionário, destacando o momento político em que o país enfrenta tensões relacionadas ao STF e à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A controvérsia em torno do posicionamento de Wagner levou membros do PT e até do STF a defenderem o afastamento do senador da liderança do governo. O embate revela as divergências internas dentro do partido diante de questões sensíveis que envolvem a relação entre os Poderes.
