Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao cargo de deputada federal, por meio de mensagem enviada ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta, na tarde de domingo (14). No mesmo momento, ele determinou a convocação do suplente, Adilson Barroso (PL-SP), para tomar posse.
Carla Zambelli está presa na Itália depois de fugir do Brasil em decorrência do trânsito em julgado do processo no Supremo Tribunal Federal que a condenou por invasão nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Ela também responde a uma investigação criminal por perseguir, com uma arma de fogo, um eleitor do presidente Lula em uma via pública de São Paulo.
Segundo o Ministério Público, no começo de 2023, houve 13 invasões dos sistemas do CNJ para inserir 16 documentos falsos, como mandatos de prisão, alvarás de soltura e ordem judicial de bloqueio de ativos bancários, além de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre Moraes, do STF, emitido por ele.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) chegou a aprovar parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) que recomendava a perda do mandato da parlamentar pela “incompatibilidade fática absoluta do encarceramento em regime fechado com o exercício do mandato”.
Em seguida, porém, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por insuficiência de votos, a perda de mandato. Houve 227 votos a favor da perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções. Para aprovar a perda de mandato, seriam necessários 257 votos.
Na quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes reformou a decisão do plenário e manteve a perda de mandato de Zambelli. Um dia depois, a medida foi ratificada pela Primeira Turma do STF. Agora, a ex-deputada deve ser extraditada.
*Com informações da Agência Câmara
