O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (22) um pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a instalar uma CPI sobre possíveis relações entre ministros da Corte e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Zanin considerou que, neste momento, não há elementos suficientes para justificar uma intervenção urgente do STF. Segundo o ministro, também não foram apresentadas provas inequívocas de uma suposta omissão inconstitucional do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O requerimento de Alessandro Vieira, protocolado em março, reúne 41 assinaturas — acima do mínimo constitucional de 27 — e prevê a investigação de possíveis relações pessoais, financeiras ou funcionais entre Vorcaro e os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além de eventuais reflexos desses vínculos na atuação dos magistrados.
Na decisão, Zanin também apontou que já houve um pedido anterior de CPI relacionado ao Banco Master. Para o ministro, o novo requerimento pode ser considerado um desdobramento do mesmo conjunto de fatos, e não uma investigação baseada em um fato novo e independente.
Apesar de negar a liminar, Zanin manteve o processo em andamento. Alcolumbre deverá prestar informações sobre a tramitação do pedido, antes de eventual manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Depois dessas etapas, o caso poderá ser analisado pelo colegiado do STF.
