O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o calendário de implementação do fim da escala 6x1 e pediu que o Congresso Nacional regulamente, em até 180 dias, os regimes especiais de trabalho previstos na nova emenda constitucional.
A decisão, anunciada nesta quinta-feira (12), preserva a previsão de redução da jornada semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro. O limite de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, deverá entrar em vigor em dezembro de 2027.
Dino também defendeu que o Legislativo estabeleça regras específicas para atividades econômicas que possuem jornadas diferenciadas, considerando as particularidades de cada setor.
O ministro ainda flexibilizou a distribuição das folgas, permitindo que a organização dos descansos seja definida por meio de acordos ou convenções coletivas, sem retirar o direito dos trabalhadores às duas folgas remuneradas.
A discussão chegou ao STF após entidades empresariais questionarem os prazos de adaptação às novas regras. O entendimento de Dino mantém o cronograma aprovado pelo Congresso e busca garantir a implementação da mudança.
