Uma falha no sistema da Prefeitura de Feira de Santana resultou na divulgação de nomes de mais de 600 pessoas vivendo com HIV, além de pacientes com fibromialgia e anemia falciforme, no Diário Oficial do município. A lista foi publicada no último sábado (20), junto à portaria que determinava a suspensão do benefício de passe livre no transporte coletivo urbano. Horas depois, a edição foi retirada do ar.
Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) reconheceu o erro, lamentou a ocorrência e assegurou que a administração mantém o compromisso de preservar a privacidade e a dignidade dos cidadãos. Apesar disso, especialistas alertam que a divulgação de informações de saúde configura violação de direitos constitucionais e legais, uma vez que dados médicos são considerados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A medida publicada no Diário Oficial atende a uma decisão judicial que revogou tutela provisória anteriormente concedida. A portaria determinava que os beneficiários devolvessem os cartões de passe livre em até cinco dias úteis e apresentassem defesa escrita ou documentos à SEMOB, sob risco de suspensão ou cancelamento definitivo do benefício.
A divulgação, no entanto, levanta preocupação sobre a proteção de informações relacionadas à saúde. A Constituição Federal assegura a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, enquanto normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Código de Ética Médica reforçam a necessidade de confidencialidade para evitar estigmatização e discriminação de pessoas que vivem com HIV.
Nos últimos anos, avanços no tratamento do vírus transformaram a qualidade e expectativa de vida dos pacientes. Com acompanhamento médico e uso adequado de medicamentos, é possível manter uma rotina ativa e saudável. Entre as estratégias de prevenção está a profilaxia pré-exposição (PrEP), recomendada pelo Ministério da Saúde para reduzir o risco de infecção em situações de vulnerabilidade.
