O Governo da Bahia quer reduzir, 10% por semestre e ao longo de três anos, os índices de letalidade policial. O documento, publicado no Diário Oficial na quarta-feira (22), foi apresentado durante reunião do Comitê de Governança do Bahia pela Paz.
De acordo com o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, a Bahia é o estado que tem a polícia mais letal do país. Em números absolutos, as Polícias Militar e Civil foram responsáveis por 1.557 mortes somente no ano de 2024.
O texto do Plano é resultado de dois anos de planejamento e negociação interinstitucional com a participação do Ministério Público da Bahia, envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a Defensoria Pública do Estado.
Veja, abaixo, algumas das medidas:
- Uso de equipamentos não letais em operações policiais;
- Expansão do programa de câmeras corporais operacionais (CCOs);
- Elevação da taxa de resolutividade dos inquéritos sobre mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP),
- Meta 50% para 2026 e 70% para 2027 em relação aos MDIPs.
O Plano prevê ainda a criação de um programa de apoio psicológico aos policiais envolvidos de forma recorrente em confrontos armados, que busca prevenir reincidências e valorizar o cuidado com a saúde mental dos profissionais de segurança.
O chefe do Ministério Público, procurador-geral de Justiça Pedro Maia, considerou que o Plano representa “um marco relevante na promoção do uso qualificado e progressivo da força, no fortalecimento da transparência da atuação policial e no monitoramento ativo de dados, elementos fundamentais para o avanço das políticas públicas de segurança e para a preservação da vida como valor central da atuação estatal”.
