O auto de prisão em flagrante do major da Polícia Militar preso por facilitar entrada de celulares no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, aponta que os aparelhos seriam destinados a um traficante ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Almir Bispo dos Santos Filho passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (6) e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva.
De acordo com a denúncia do Ministério Público e investigações da Polícia Civil, dois celulares e um chip seriam dados a Fábio Rocha de Lima, que está preso na Cadeia Pública de Salvador. A suspeita é reforçada porque os ilícitos estavam sendo colocados na sacola da tia do criminoso, de iniciais A.A da R.N, no momento em que a dupla foi surpreendida por um policial penal na sala de segurança da unidade.
Fábio, segundo investigações da Secretaria da Segurança Pública, tem ligação com Washington David Santos Da Silva, conhecido como "Boca Mole", que estava preso Ceará.
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
A audiência foi assinada pelo juiz Luís Henrique de Almeida Araújo. Ele considerou grave o crime cometido pelo major. "A introdução de aparelhos celulares em estabelecimentos prisionais possibilita que organizações criminosas e facções mantenham suas lideranças ativas, coordenem atividades ilícitas e continuem praticando crimes, comprometendo a segurança do sistema penitenciário e da sociedade", escreveu.
"Por sua vez, o fato de o custodiado ser policial militar e ocupar posição de comando no setor que deveria impedir tal prática agrava consideravelmente a conduta e gera descrédito nas instituições de segurança pública", completou o magistrado.
O major Almir era coordenador do Batalhão de Polícia de Guardas. "A citada circunstância demonstra que a introdução dos dispositivos eletrônicos na unidade prisional não se tratava de conduta isolada, mas sim de esquema estruturado para fortalecer organizações criminosas, permitindo comunicação entre lideranças de facções e a coordenação de atividades ilícitas em âmbito interestadual", entendeu o juiz.
"Ao facilitar, na condição de agente público, a entrada de aparelhos celulares destinados a interno com possível vinculação ao PCC, o custodiado [major] contribui diretamente para o fortalecimento e a continuidade das atividades ilícitas desenvolvidas pela organização criminosa, integrando sua engrenagem com nítida divisão de tarefas e propósito comum de burlar o controle estatal", pontuou.
O oficial da PM, nesse primeiro momento, vai responder também pelo crime de organização criminosa. "De outra banda, elemento probatório demonstra que não se trata de conduta isolada, mas sim de atividade coordenada entre o custodiado, a visitante e o interno destinatário dos aparelhos, configurando a organização voltada à prática de crimes, com divisão de tarefas", sustentou Luís Henrique de Almeida Araújo.
A defesa do major se manifestou apenas em juízo. Antes da audiência de custódia, pediu sua soltura e alegou, ainda, a atipicidade da conduta em relação ao crime de organização criminosa, sob o argumento de inexistência de provas.
