O governo federal publicou nesta terça-feira (13) um decreto que institui um programa nacional para acelerar o bloqueio de celulares e outros dispositivos de comunicação utilizados ilegalmente em presídios. A iniciativa prevê a atuação conjunta da União, dos estados, do Distrito Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A medida busca impedir que detentos utilizem aparelhos para manter contato com comparsas fora das unidades prisionais e coordenar atividades criminosas.
Nos últimos três anos, quase 10 mil celulares foram apreendidos durante operações de fiscalização em presídios de todo o país, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O programa estabelece dois mecanismos: o bloqueio de aparelhos identificados individualmente e a interrupção de sinais de comunicação em áreas de segurança delimitadas no entorno das unidades prisionais.
As administrações penitenciárias estaduais serão responsáveis por identificar os casos e encaminhar as informações técnicas necessárias para solicitar as restrições. O procedimento será realizado por meio de uma plataforma digital do Ministério da Justiça, integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
Os pedidos de bloqueio de aparelhos serão encaminhados ao Banco Nacional de Celulares com Restrição. Já as solicitações para interromper sinais em áreas específicas ficarão sob responsabilidade da Anatel, conforme as competências legais do órgão.
A iniciativa pretende ampliar o controle sobre as comunicações ilegais nas prisões e fortalecer o combate à atuação de organizações criminosas.
