O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir desta sexta-feira (23), aposentados e pensionistas só poderão desbloquear a contratação de novos empréstimos consignados mediante autenticação biométrica. O procedimento deverá ser feito exclusivamente pela plataforma Meu INSS, com validação em bases de dados do governo federal.
A medida foi oficializada em despacho publicado nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União e tem como objetivo reforçar a segurança das operações e evitar fraudes.
A determinação é assinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, que justificou a decisão como parte de um esforço para “mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos”.
A medida determina que as áreas técnicas responsáveis pelo relacionamento com os segurados e pela tecnologia da informação da autarquia adotem todas as providências necessárias para que a nova regra entre em vigor já no dia 23 de maio.
A exigência de biometria passará a valer para todas as operações de crédito consignado, incluindo novos contratos, refinanciamentos e portabilidades. Esse tipo de crédito, descontado diretamente na folha de pagamento dos beneficiários, costuma oferecer taxas de juros menores e é amplamente utilizado por aposentados e pensionistas.
Fraude bilionária
A decisão de reforçar os mecanismos de segurança ocorre após a deflagração da Operação Sem Desconto, em 23 de abril, pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou um esquema que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024 por meio de descontos não autorizados.
As apurações apontam que entidades e sindicatos estavam recebendo mensalmente valores indevidos, descontados diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem consentimento dos titulares. Como consequência, cinco servidores do INSS e um policial federal foram afastados por decisão judicial.
Antes mesmo da operação, no dia 8 de maio, o INSS já havia determinado o bloqueio automático dos descontos referentes a empréstimos consignados para todos os beneficiários, como resposta emergencial às irregularidades. A nova exigência de biometria representa um novo passo do órgão para garantir maior controle e transparência nas operações de crédito.
