Dez policiais militares, incluindo dois oficiais, foram mais uma vez afastados dos cargos no âmbito da "Operação Alcateia". O grupo é investigado por formação de milícia que extorquia comerciantes e traficantes em Paulo Afonso, Norte da Bahia. Segundo documento obtido pela reportagem do Portal do Casé, os 10 sofreram uma Medida Cautelar de Afastamento e estão proibidos até de entrar em qualquer repartição ligada à PM da Bahia.
São investigados na Alcateia o então comandante do 20º Batalhão, tenente coronel Carlos Humberto da Silva Moreira, o “Cachorrão”; o irmão dele, capitão George Humberto da Silva Moreira; além dos sargentos Márcio André Ferreira Vaccarezza; José Adelmo da Silva Feitosa; dos cabos Sandro José de Oliveira; Valmir Dantas Félix; e dos soldados Pedro Guipson Júnior; Júlio João Castor Júnior; Wesley Amorim BUlhões; e Aislan Andrada Cavalcante.
OPERAÇÃO ALCATEIA
A primeira fase da ação foi deflagrada em outubro de 2020 pelo Ministério Público da Bahia por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e do Grupo Especial para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep). Segundo a denúncia, há indícios de que o grupo - comandado por “Cachorrão” - praticou homicídio, tráfico de drogas, organização criminosa, além de outros delitos de atividade de milícia.
A primeira fase aconteceu no dia 29 de outubro, com a prisão de seis pessoas; e a segunda, dia de 27 de novembro, para cumprimento de 11 mandados de prisão preventiva. No âmbito da "Alcateia", parte dos PMs são investigados pelo menos pelos assassinatos de Cícero Santos Ramos, no dia 21 de abril de 2018, no município de Glória, e Fabiano Silva Santos, em 2 de dezembro daquele mesmo ano, em Paulo Afonso.
JUSTIÇA
Após o processo ser avaliado na primeira instância, em maio de 2023, a Primeira Câmara Criminal - 1ª Turma, do Tribunal de Justiça da Bahia, ouviu advogados de defesa dos réus e, também, o Ministério Público da Bahia.
"O grupo extorquia traficantes e isso servia como um alvará. Assim, a organização autorizava os crimes. Caso não pagassem, estariam condenados à morte. O caso Eraldo: era um traficante que foi perseguido, extorquido, torturado e morto. Se recusou a pagar os valores. Dezoito dias antes de morrer, ele aparece em vídeo, em audiência de custódia, machucado. Ele foi solto. Depois, ele morre, mais uma vítima da organização criminosa. Quando morto, a testemunha Maria das Graças ouviu os tiros e identifica a guarnição dos PMs", disse o promotor Luiz Ferreira de Freitas Neto.
Além das mortes de Cícero e Fabiano, o MP da Bahia atribui a parte dos PMs investigados a execução do traficante Eraldo André dos Santos, em 2018. Pela versão oficial, ele se envolveu em uma troca de tiros.
Um quarto crime contra a vida atribuído ao grupo vitimou Alex Cirino Barbosa, que foi raptado no dia 07 de abril de 2021, por volta das 19h45, em Paulo Afonso. O corpo dele ainda não foi achado. No final do mesmo mês, uma operação, chamada de "Cáfila", cumpriu três mandados de prisão temporária e cumpridos oito de buscas e apreensão. Nesse caso, o capitão George da Silva Moreira foi um dos investigados.
"Quinze dias antes da audiência de instrução, Alex Cirino foi morto de forma bárbara em Paulo Afonso, debaixo de câmeras. O vídeo rodou em todo o Nordeste, em todo o Brasil. São cenas de Colômbia. A testemunha foi morta a tiros. O que a Secretaria de Segurança fez? Apurou. Quem matou Alex Cirino? O capitão de polícia. Quem disse isso foi a pronúncia", pontuou o promotor Luiz Freitas Neto.
A vítima era uma das principais testemunhas da “Operação Alcateia”. O sequestro foi filmado por câmeras de segurança instaladas na rua, que mostram exatamente o momento em que a vítima é abordada, imobilizada, e colocada dentro do veículo utilizado pelos agressores. As imagens possibilitaram a identificação de uma caminhonete, que já havia sido vista na cidade em poder do oficial da PM.
As evidências, segundo o MP, revelam que se trata de uma tentativa de intimidar testemunhas e embaraçar a ação penal resultado da operação Alcateia. Com base nesses indícios, foi deferido pela Vara 1ª Vara Crime da Comarca de Paulo Afonso o pedido de prisões temporária de George e mais dois envolvidos, além de buscas e apreensões em endereços dos investigados e batalhões da Polícia Militar de Paulo Afonso e Conde.
DEFESA
O Portal do Casé entrou em contato com os advogados dos PMs. Yuri Rangel, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, que representa o tenente coronel Humberto, disse por meio de nota que "tomou, com surpresa, ciência do julgamento que decidiu, de maneira 'ultra petita', além do que havia sido requerido pelo Ministério Público, determinando o retorno da cautelar de afastamento do cargo. Isso porque o requerimento era para que a medida retornasse apenas até o julgamento da apelação".
Veja na íntegra:
A defesa técnica do Ten. Cel. PM Carlos Humberto tomou, com surpresa, ciência do julgamento que decidiu, de maneira “ultra petita”, além do que havia sido requerido pelo Ministério Público, determinando o retorno da cautelar de afastamento do cargo. Isso porque o requerimento era para que a medida retornasse apenas até o julgamento da apelação. E, já tendo sido julgado o apelo e verificada a perda do objeto, pelo princípio da inércia da jurisdição, não poderia o órgão julgador ter ampliado o alcance do requerimento.
Ademais, são absolutamente extemporâneas, desnecessárias e inadequadas as medidas cautelares que foram retomadas através do julgamento do TJBA, por inúmeros aspectos: extemporâneas porque o processo visa a processar e julgar fatos supostamente ocorridos até 2019, desnecessárias porque o Ten. Cel. PM Humberto, há 5 (cinco) anos, não labora no 20º Batalhão de Paulo Afonso e inadequadas porque a instrução processual já se encerrou, todas as provas já foram produzidas e não há o que ser resguardado. Fincados nessas razões, os recursos já foram apresentados e serão oportunamente julgados pelas instâncias competentes.
Por fim, rechaçando, por completo, todas as ineptas acusações decorrentes da Operação Alcateia, a defesa técnica segue confiante de que a sentença de impronúncia, prolatada pelo colegiado de juízes da Vara Criminal de Paulo Afonso/BA, que reconhece a absoluta ausência de autoria ou participação do Ten. Cel. PM Carlos Humberto nas improcedentes condutas a ele imputadas, será ratificada de maneira definitiva pelos Tribunais Superiores, endossando uma carreira profissional, por décadas, dedicada, com ética e probidade, à Polícia Militar do Estado da Bahia.
Os demais advogados ainda não tinham se pronunciado até a publicação desta reportagem.
