Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pretende endurecer as penalidades para o abandono de animais no estado. A proposta, de número 25.867/2025, foi apresentada em 9 de julho pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT).
O texto define o abandono como o ato voluntário de deixar um animal desacompanhado e sem os cuidados necessários. A infração poderá resultar em multa de R$ 5 mil por animal, valor que sobe para R$ 6 mil em áreas de proteção ambiental ou unidades de conservação. Caso o abandono leve à morte do animal, a penalidade dobra, podendo chegar a R$ 12 mil.
O projeto também prevê punições adicionais para pessoas jurídicas reincidentes, como a suspensão ou cassação da inscrição estadual. Condutores e proprietários de veículos usados no abandono poderão ser responsabilizados solidariamente.
A identificação dos infratores poderá ser feita por videomonitoramento, denúncias com provas, boletins de ocorrência ou atuação direta de agentes fiscalizadores. “A crueldade contra os animais deve ser tratada com o rigor que merece”, afirmou Marcelino Galo.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com apoio da Polícia Militar Ambiental e de órgãos municipais. As multas serão revertidas para fundos estaduais de proteção animal, que financiarão abrigos, castrações, campanhas educativas e atendimentos veterinários.
Se aprovado, o projeto deverá ser regulamentado em até 60 dias após sua publicação.
