O Projeto de Lei 4016/24 propõe mudanças no Estatuto do Desarmamento, permitindo que conselheiros tutelares, responsáveis pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes, possam portar armas. A medida visa oferecer maior segurança aos profissionais que atuam diretamente na defesa dos menores.
Conforme o texto, a autorização para o porte de armas pode ser mantida após o término do mandato de quatro anos, caso o conselheiro esteja em situação de risco iminente, comprovada por ameaças graves ou risco de morte.
A proposta é de autoria do deputado Caveira (PL-PA), que destacou a importância do trabalho dos conselheiros tutelares, eleitos pela comunidade para lidar com denúncias de violência doméstica, abuso sexual, negligência e exploração do trabalho infantil.
Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
