A Secretaria da Segurança Pública da Bahia assegurou nesta sexta-feira (22) que as câmeras corporais utilizadas por policiais, bombeiros e peritos não poderão desligar os equipamentos, que gravarão todo o turno de trabalho dos profissionais.
Segundo a nota divulgada pela secretaria, "integrantes das Forças Estaduais poderão 'ativar' um botão para dar destaque em determinadas ocorrências. Esse acionamento melhora a qualidade da imagem e permite depois que aquele trecho gravado seja localizado de forma imediata, em caso de processo para extração de imagem”.
A Reportagem do Portal do Casé mostrou nesta sexta que a SSP publicou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22), uma portaria que disciplina a utilização das Câmeras Corporais.
Um dos pontos estabelecidos pela portaria é o que determina que os agentes da segurança deverão colocar as câmeras já no início do trabalho, e que as imagens são propriedades da SSP, que serão divulgadas mediante análise do Comitê Central de Gestão de Registros Audiovisuais. Os vídeos serão armazenados por 60 dias. Os registros gerados a partir da gravação intencional deverão ser colocados na nuvem online por um ano.
Na portaria, outro detalhe chama a atenção: o profissional da segurança pública deve ligar o mecanismo de destaque quando "perceber que uma interação ou intervenção pode constituir um fato de interesse". O acionamento deve ser feito em situações, como: abordagens, atendimentos a ocorrências, flagrantes e situações que demandem o uso seletivo da força.
"Ao iniciar a gravação, o profissional da segurança pública informará às partes envolvidas, salvo quando representar aumento potencial ao risco da ação, sua integridade física ou da equipe e demais envolvidos, dispensando a comunicação nessas situações", estabelece o documento.
A portaria é assinada pelo secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner; os comandantes da PM e BM, coronéis Paulo Coutinho e Adson Marchesini; a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito; e a diretora do Departamento de Polícia Técnica, Ana Cecília Bandeira.
