O Superior Tribunal de Justiça mandou libertar o capitão da Polícia Militar Mauro das Neves Grunfeld. Ele e outras 19 pessoas são investigadas desde maio de 2024 por integrar uma organização especializada em vender armas e munições ilegais para facções criminosas da Bahia, Pernambuco e Alagoas. A decisão, do ministro Og Fernandes, foi assinada na segunda-feira (5) e obtida pela reportagem do Portal do Casé. O oficial ficou custodiado no Batalhão de Polícia de Choque.
Dentre as motivações para derrubar a prisão preventiva, o ministro entendeu que o crime cometido por Mauro "não envolveu o uso de violência ou grave ameaça" e que ele é réu primário. "O Juiz de primeiro grau, ao tratar dos requisitos e necessidade da custódia cautelar, não trouxe nenhuma motivação concreta para a prisão, isentando-se de fundamentá-la, circunstância que por si só impõe a sua revogação", pontuou, ainda, Og Fernandes.
O pedido de habeas corpus foi dos advogados do capitão. Dentre outros pontos, os defensores sustentaram também que a única arma encontrada em posse do capitão Mauro "tinha origem legal". Argumentaram ainda "que não há risco concreto de reiteração delitiva". O Ministério Público da Bahia diz que registros financeiros mostraram que o policial transferiu R$ 87.330,00 para outro membro da organização criminosa em 35 transações, comprovando sua participação ativa na quadrilha.
Agora, o oficial deverá cumprir algumas regras, como: apresentação a cada dois meses, para verificar a manutenção da inexistência de riscos ao processo; proibição de mudança de domicílio sem prévia autorização judicial; e manutenção de endereço e telefone atualizados para futuros atos de intercâmbio processual.
"OPERAÇÃO FOGO AMIGO"
Em maio de 2024, foram cumpridos 20 mandados de prisão e 33 de busca a apreensão contra policiais militares da Bahia e Pernambuco, CACs e lojistas. Os investigados respondem por organização criminosa, comercialização ilegal de armas e munições, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, com penas somadas que podem chegar a 35 anos de reclusão.
Dos presos, 11 são militares: Gisnaac Santos de Oliveira, que já é aposentado; o próprio Mauro das Neves Grunfeld; além dos soldados Bruno da Silva Lemos; Gleydson Calado do Nascimento; Isaac Junior Santos de Oliveira; e Almir Sales dos Santos Júnior. O ex-policial militar Jair Faria da Hora também foi preso.
Mauro foi liberado da prisão em julho de 2024, mas o Tribunal de Justiça da Bahia mandou prendê-lo novamente.
Completam a lista dos investigados: Igor Endel Moreira da Silva, Jhonnatan Wallas Reis Alves, Werisson Damasceno Conceição, Queila Cristina Cardoso de Oliveira, Robson de Jesus Santos, Felipe Gomes Tavares, Andrei Dias de Oliveira, Josenildo de Sousa Silva, Diego do Carmo dos Santos, Fábio Nascimento Figueiredo, Marcos Vinicius Santos Barbosa, Eliomar de Oliveira da Cruz e Eraldo Luiz Rodrigues.
