Está marcado para o dia 10 de julho, às 9h, o júri popular do caso Alberto dos Santos Pereira, trabalhador rural morto a tiros na Bahia. O Portal do Casé acompanha o caso deste os primeiros dias por conta da repercussão que houve no Nordeste do estado. A confirmação da data foi assinada pelo juiz Armando Duarte Mesquita Júnior, na quinta-feira (15). O sorteio dos jurados será realizado ainda em maio, em uma data que também já está marcada.
O acusado é o cabo da Polícia Militar Edmilson Bispo da Silva. Ele responde por homicídio duplamente qualificado - motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima -, além de furto. De acordo com a denúncia do Ministério Público, no dia 20 de julho de 2023, por volta das 10h40, no Povoado de Jacurici da Ponte, zona rural de Queimadas, o acusado cometeu o crime junto com outra pessoa, não identificada.
COMO FUNCIONA O JÚRI POPULAR?
O júri acontecerá no Fórum de Queimadas. O Portal do Casé ouviu o advogado Luciano Pontes, co-fundador da Associação dos Advogados Criminalistas da Bahia. Ele não faz parte do processo, mas ajuda a explicar o rito. "A criação do Tribunal do Júri, no Brasil, tem influência do direito anglo-saxónico; do direito romano; e do direito grego. Hoje, não existe consenso sobre qual seria a formatação exata, se pegando origem grega, romana ou da Inglaterra", introduz.
"Nosso júri tem algumas características peculiares. Primeiro: o cidadão é julgado pelos crimes dolosos contra a vida, por sete jurados. Estes, que formam o conselho de sentença, são os verdadeiros juízes. O juiz togado apenas vai presidir a sessão de julgamento. O conselho é escolhido por sorteio dos jurados, onde há uma lista anual de jurados. São pessoas do serviço público, da sociedade, que anualmente são sorteadas pela Vara do Júri", explica.
"Esse conselho é realmente quem vai decidir como o cidadão vai ser encaminhado para sentença condenatória ou absolutória. Há a explanação da acusação, de quem é o titular da ação penal. Existe a possibilidade de assistente de acusação. Do outro lado, há a defesa. Cada um pode explanar suas teses. O conselho de sentença, ao final, se reunirá na sala secreta, onde recebe duas cédulas de votação: sim ou não", completa Luciano Pontes.
O advogado ainda pontua que os sete jurados são questionados acerca da autoria e materialidade do crime. "Às vezes, o conselho de sentença diz que não foi homicídio, mas lesão corporal seguida de morte. Depois, o juiz aplica a pena. Quando a gente observa o rito, aquilo já é a fase final. A primeira fase é de conhecimento, onde o cidadão é levado à ação penal por um juiz da vara do júri", acrescenta.
Pontes ainda conclui que, caso o acusado seja absolvido, ele não é liberado para sair do fórum naquele momento. "Ele sai livre da acusação. Ele só retorna à unidade prisional para que, lá, seja dada a baixa nos seus registros. Quando ele sai, de escolta, da unidade, ele está preso. Ele sai com uma autorização para ser julgado. Se ele está preso e o juiz lê a sentença de absolvição, o juiz o encaminha de volta à unidade prisional e orienta que ele seja liberado".
JUSTIÇA
No decorrer do processo, o policial militar foi defendido por advogados diferentes: Cláudio Morgado Leite; Tiago Glicério dos Sants; Antônio Frederico Gomes; Dominique Viana Silva; Bianca Beatriz Barbosa; Enzo Luiz Paraíso Lopes; Beatriz de Oliveira Scaldaferri; e Vivaldo Amaral. Os defensores chegaram a pedir a soltura do acusado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), sem sucesso.
Audiências de instrução e julgamento, onde testemunhas são ouvidas antes de o juiz decidir pelo júri popular, aconteceram no Fórum de Queimadas no ano de 2024. O cabo Edmilson Bispo sempre negou ter cometido o homicídio e disse não entender o motivo de estar sendo acusado. Uma das testemunhas de defesa, inclusive, chegou a garantir que estava com o acusado no momento em que o homicídio ocorreu, por volta das 10h30 daquela data.
"Os advogados de defesa acostaram petição no processo com informação de renúncia a todos os prazos recursais, bem como todos os recursos em instâncias superiores, razão pela qual manifestaram ciência de que o réu será submetido a Júri Popular", pontuou o juiz Armando Duarte Júnior.
MOTIVAÇÃO PARA O CRIME
Bispo está preso desde setembro de 2023. A denúncia do Ministério Público aponta que, no dia do assassinato, Alberto estava saindo da lavoura, com seu irmão, quando foi surpreendido por dois homens, que estavam em um veículo. O cabo Bispo teria mandado ambos correrem e atirou. Alberto morreu na hora, enquanto o outro rapaz conseguiu escapar.
A motivação seria um acerto de contas. O MP sustenta que a vítima havia chegado há pouco tempo na Bahia, após passar anos trabalhando em lavouras de café em Minas Gerais. Nos festejos de Queimadas, que tradicionalmente acontecem no mês de maio, ele se desentendeu com o PM. O cabo teria ficado com raiva e resolveu descontar. Depois do homicídio, o celular da vítima foi levado e não foi achado.
