O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.125/2025, que autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres. A medida, publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União, tem como objetivo reforçar o cumprimento das medidas protetivas em casos de violência doméstica.
O dispositivo prevê que a polícia e a vítima sejam imediatamente alertadas caso o agressor se aproxime.
A nova legislação altera a Lei Maria da Penha e tem origem no Projeto de Lei 5.427/2023, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ).
Antes, a lei já previa o afastamento do agressor, proibição de contato com a vítima e participação em programas de reeducação. Agora, o monitoramento eletrônico passa a ser mais uma ferramenta legal de proteção.
O texto passou pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, sob relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que destacou a urgência de aprimorar os mecanismos de segurança, lembrando casos de feminicídio mesmo com medidas protetivas em vigor.
No Plenário, a senadora Leila Barros (PDT-DF) defendeu a nova lei, afirmando que o distanciamento físico nem sempre é suficiente para garantir a integridade das vítimas.
