Dois policiais militares, já condenados pela Justiça comum por tortura e assassinato de um homem que tinha problemas mentais e era aposentado por invalidez, vão responder, agora, a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da própria corporação. Os soldados Ricardo Soares de Oliveira Schaun e Raphael Santos de Oliveira são acusados do homicídio de Epaminondas Batista Costa, em janeiro de 2022, no município de Itapebi, Sul da Bahia.
A corregedoria da PM apurou que os PMs, fardados, invadiram um bar onde a vítima estava sob o argumento de que procuravam um celular que havia sido furtado. Por meio de depoimentos e laudos, foi comprovado que a dupla espancou a vítima e, em seguida, a encaminhou para um hospital. Na unidade, Epaminondas foi medicado. Ele foi levado na sequência para a Delegacia Territorial e morreu dentro da cela.
Os PMs, segundo testemunhas ouvidas pela Polícia Civil, Ministério Público e corregedoria da corporação, obrigaram Epaminondas a beber vários litros de água enquanto era questionado sobre o furto do celular, que ele negava a todo o momento. O rapaz, que chegou a desmaiar diversas vezes, ainda levou diversas pauladas, inclusive com um taco de sinuca. Esse pedaço de madeira chegou a ser quebrado.
A reportagem do Portal do Casé teve acesso à parte da necropsia no corpo de Epaminondas. O perito observou edemas na cabeça - no nariz, supercílio - e joelho. Foram as lesões internas, porém, que podem ter matado a vítima. Ele tinha hemorragia interna e o "pulmão direito apresentava congestão e equimoses", segundo o Departamento de Polícia Técnica.
O DPT também comprovou que tinha lesões, de cor roxa, em todo o corpo, principalmente nas costas, provocadas por objeto "contundente de formato cilíndrico". As investigações concluíram que os soldados levaram Epaminondas para o hospital, mas consideram que ele já chegou sem vida à unidade policial, sendo arrastado e colocado na cela sem que algum policial civil constatasse isso naquele momento.
OUTRO LADO
No decorrer das apurações, Ricardo Soares de Oliveira Schaun e Raphael Santos de Oliveira disseram que estavam trabalhando quando foram informados de que um celular havia sido furtado na Avenida Vicente Barreira. Na busca pelo suspeito, teriam achado Epaminondas em um bar, mas ele demonstrava estar bêbado e, por isso, teria os atacado.
Na versão dada pelos PMs, o então suspeito do crime confessou o furto e disse que o celular estava na sua residência. A guarnição, então, teria ido à casa de Epaminondas e localizado o eletrônico. Em seguida, os dois informaram que levaram o rapaz para o hospital de Itapebi. Os soldados Ricardo e Raphael ainda detalharam que souberam da morte horas depois.
JUSTIÇA COMUM
Em fevereiro deste ano, após denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual, o Juízo da Vara de Auditoria Militar condenou os dois policiais militares a dez anos, seis meses e 24 dias de prisão em razão do crime de tortura seguido de morte. Os policiais cumpriram pena em regime inicialmente fechado. Na decisão, o juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira determinou a manutenção da prisão preventiva dos réus.
A denúncia foi oferecida pelos promotores de Justiça que atuam no Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública do Ministério Público estadual (Geosp) e pela 6ª Promotoria de Justiça de Eunápolis.
Conforme consta na denúncia, no dia 16 de janeiro de 2022, por volta das 17h, no Município de Itapebi, os réus teriam provocado “intenso sofrimento físico e mental” em Epaminondas Batista Mota, com o objetivo de obter a confissão sobre o furto. A denúncia destaca que “os atos de tortura praticados pelos dois policiais causaram a morte da vítima”.
