A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou nesta segunda-feira (3) uma ferramenta online que permite ao consumidor comparar as ofertas de operadoras disponíveis em sua cidade.
As ofertas são separadas por:
- telefonia móvel;
- banda larga;
- TV por assinatura;
- telefonia fixa; e
- combos com os serviços anteriores.
Chamada de "Anatel Busca Ofertas", a ferramenta lista e detalha as ofertas disponíveis por município e tipo de serviço. É possível filtrar por preço, modalidade de pagamento, nome da empresa e volume de dados (no caso da telefonia móvel e banda larga, por exemplo).
A ferramenta está disponível no site da Anatel.
Regulamento de direitos do consumidor
Segundo a Anatel, o buscador de ofertas é compatível com o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), "bem como considerará possíveis alterações resultantes da implementação do novo RGC".
A norma de 2014, que define os direitos dos consumidores de telecomunicações, estabelece que as operadoras devem disponibilizar informações suficientes sobre suas ofertas, de forma a permitir a comparação de pacotes entre empresas diferentes.
Em outubro do ano passado, a Anatel aprovou novas regras de direitos do consumidor, que entrariam em vigência em nove meses a partir de sua publicação. Contudo, a norma foi objeto de pedidos de anulação, que estão sendo analisados pela agência.
As principais mudanças no regulamento são a proibição de cobrança no primeiro mês de inadimplência, a dispensa das operadoras de manter lojas físicas próprias e a liberação de planos exclusivamente digitais.
Pelas novas regras, as operadoras também podem migrar os clientes automaticamente para novos planos em caso de extinção dos atuais e de ausência de manifestação do cliente sobre adesão a um novo plano.
