A Prefeitura de Salvador vai reabrir, na terça-feira (20), as inscrições para um concurso na capital, com possibilidade de isenção de taxas de inscrição para pessoas de baixa renda. O novo processo acontece após um acordo firmado com o Ministério Público da Bahia.
Para ter acesso ao pedido de isenção, de acordo com os termos previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), integrado por pessoas que possuem renda família mensal per capita inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional.
O candidato também deverá atender às demais normas do edital para confirmação da isenção de taxa enquanto pessoa de baixa rendaAlém de estar devidamente inscrito no CadÚnico, .
Firmado entre Prefeitura e MP baiano, o TAC, visa garantir o acesso a cargos públicos, assim como a gratuidade nas taxas de inscrição concursos públicos.
