A Câmara Municipal de Salvador realizou, nesta quinta-feira (30), uma audiência pública para discutir o sistema de Zona Azul na capital baiana. A iniciativa foi do vereador Sandro Filho (PP), em articulação com a Comissão de Direito do Consumidor da OAB-BA, e reuniu parlamentares, representantes de órgãos públicos, entidades civis e usuários.
Durante o encontro, foram levantadas críticas ao modelo de cobrança, especialmente sob a ótica do direito do consumidor. O vereador defendeu maior fiscalização do serviço e afirmou que é papel do poder público garantir que o sistema funcione de forma justa e equilibrada para a população.
A promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira destacou a necessidade de analisar a cobrança à luz do Código de Defesa do Consumidor, apontando possível abuso em um serviço prestado em espaço público. Segundo ela, o momento é de apuração sobre eventuais irregularidades.
A defensora pública Martha Lisiane Aguiar Cavalcante também chamou atenção para os impactos da tarifa no cotidiano dos cidadãos, citando reflexos no acesso ao lazer e à saúde. Já o advogado Édson dos Anjos reforçou que o serviço deve respeitar princípios como modicidade e razoabilidade, evitando restringir o acesso da população aos espaços públicos.
Ao final da audiência, ficou definida a sistematização das demandas apresentadas, que serão encaminhadas aos órgãos competentes para análise e possível revisão das regras da Zona Azul em Salvador.
