O governo brasileiro afirmou que o Pix é seguro, imparcial e não exclui empresas estrangeiras. A declaração foi feita em resposta a uma investigação aberta pelos Estados Unidos sobre possíveis práticas comerciais discriminatórias.
O documento, assinado pelo chanceler Mauro Vieira nesta segunda-feira (18), questiona a legitimidade da apuração conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
Segundo o texto, não há base jurídica para a investigação, e o Brasil reforça seu compromisso com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O governo argumenta que o Banco Central garante a neutralidade do sistema e cita exemplos semelhantes em outros países, como o FedNow nos EUA. Também destaca que decisões judiciais no Brasil, como bloqueios de redes sociais, seguem a legislação e não têm como objetivo prejudicar empresas americanas.
Sobre propriedade intelectual, o país assegura que suas normas são compatíveis com tratados internacionais. Já em áreas como etanol e desmatamento, reforça que as políticas adotadas seguem compromissos multilaterais e não impõem barreiras comerciais.
A resposta brasileira está em análise pelo USTR e será discutida em audiência pública marcada para 3 de setembro. A decisão final caberá ao governo Trump.
