A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) o projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil, apelidado por especialistas de “PL da Devastação”. O texto, em debate desde 2004, foi aprovado por 267 votos a favor e 116 contrários, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estuda vetar trechos.
A votação ocorreu em sessão semipresencial e esvaziada, com participação de pouco mais da metade dos deputados. Entre os 24 representantes baianos presentes, 15 votaram a favor — majoritariamente da oposição — e 9 contra.
A proposta, apoiada pela bancada ruralista e partidos como PL, PP, Republicanos, União Brasil e PSD, enfrentou oposição de siglas como PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou voto contrário, mas aliados divergiram.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou duramente o projeto. “A lei está sendo decepada”, disse à Folha de S. Paulo, ressaltando que as mudanças não visam melhorias, mas fragilizam a proteção ambiental.
Quantitativo dos que votaram Sim (a favor):
João Leão (PP)
José Rocha (União)
Leur Lomanto Júnior (União)
Neto Carletto (PP)
Deputados ruralistas que não constam na votação (ausentes ou não votaram):
Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (Republicanos)
Antonio Brito (PSD)
Claudio Cajado (PP)
Elmar Nascimento (União)
João Carlos Bacelar (PL)
Deputado ruralista que votou contra:
Bacelar (PV)
PONTOS PRINCIPAIS:
Licença Ambiental Especial: autoriza obras “estratégicas”, mesmo com alto impacto ambiental, com liberação em até 12 meses e validade de até 10 anos.
Dispensa de licença: ampliações de estradas, atividades agropecuárias, tratamento de água e pequenas barragens ficam livres de autorização ambiental.
Renovação automática: licenças poderão ser prorrogadas por autodeclaração, sem nova análise técnica.
Autodeclaração nacional: empreendimentos de médio porte poderão declarar, online, que cumprem requisitos, dispensando avaliação prévia.
Enfraquecimento de órgãos federais: Ibama e Conama perdem atribuições, e trechos da Lei da Mata Atlântica são anulados.
Ameaça a comunidades tradicionais: terras indígenas e quilombolas não homologadas deixam de ser protegidas para fins de licenciamento.
Risco ao patrimônio histórico: o Iphan só poderá atuar se bens já forem identificados, o que pode deixar sítios arqueológicos desprotegidos.
O Instituto Socioambiental estima que 18 milhões de hectares podem ser impactados pela nova legislação. O governo federal ainda avalia quais pontos podem ser vetados.
