O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) propôs nesta quinta-feira (17) a criação de um Imposto de Renda Global Mínimo de 14% sobre quem recebe mais de R$ 50 mil por mês. A medida permitiria isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) todos os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.
A proposta do Ipea é mais agressiva que o projeto do governo federal em tramitação no Congresso (PL 1087/2025), que prevê alíquotas de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano — cerca de 2% da população. Para o técnico do Ipea Pedro Humberto Carvalho, autor do estudo, os mais ricos devem pagar no mínimo o mesmo que a classe média, que já arca com carga efetiva superior a 14%.
O estudo defende que a alíquota de 14% incida sobre toda a renda, incluindo dividendos, bônus, auxílios, reembolsos e prêmios de seguro, hoje em grande parte isentos.
Além disso, o Ipea sugere incluir as contribuições previdenciárias no cálculo da carga tributária efetiva, já que elas afetam proporcionalmente mais os contribuintes de baixa renda. Segundo o instituto, a proposta poderia gerar até R$ 145,6 bilhões em arrecadação adicional, elevando a receita do IRPF de 3,1% para 4,3% do PIB.
O Ipea também aponta limitações no projeto do governo, como a manutenção de brechas que permitem aos mais ricos pagar menos que a classe média. O estudo sugere medidas adicionais, como:
Tributação de saída: até 25% sobre ganhos de capital não realizados, para evitar fuga de capital ao exterior.
Limite para deduções médicas: atualmente sem teto, beneficiam desproporcionalmente os mais ricos; o estudo sugere deduções fixas e mais justas.
Combate à pejotização: muitas pessoas de alta renda recebem por meio de empresas para reduzir impostos.
Revisão de regras para fundos de pensão, aluguel e deduções médicas: apontados como fontes de regressividade tributária.
A proposta se alinha à defesa do Brasil por uma taxação global mínima de grandes fortunas, pauta promovida durante a presidência do país no G20.
