A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que proíbe a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos on-line. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta veta anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais, além de patrocínios a eventos e clubes esportivos. A proibição também alcança a publicidade indireta, como inserções em programas de TV, transmissões esportivas e a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs.
O texto aprovado impede ainda o patrocínio a eventos esportivos, cívicos e culturais, bem como a clubes, entidades, empresas e instituições públicas ou privadas. As restrições se aplicam a pessoas físicas e jurídicas.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, conforme a capacidade econômica do infrator e a reincidência. A proposta também autoriza a suspensão ou cassação da permissão para operar apostas de quota fixa.
Segundo o presidente da CCT, senador Flávio Arns (PSB-PR), houve acordo para que o projeto seja apensado a outras propostas sobre o tema em tramitação na CCJ. A intenção é criar uma comissão específica para aprofundar o debate, com a realização de audiências públicas e discussões no colegiado.
