A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão da decisão de 2009 que derrubou a obrigatoriedade de diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista. O pedido foi apresentado nesta terça-feira (18), após ministros da Corte defenderem uma nova discussão sobre o tema.
Durante sessão da Primeira Turma, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam a rediscussão da exigência. Dino afirmou que a ausência de critérios para o exercício da profissão pode dificultar a análise de casos relacionados à liberdade de imprensa.
Moraes também defendeu a regulamentação da atividade e citou o uso das redes sociais para disseminação de desinformação e prática de crimes contra a honra como parte do problema.
A presidente da Fenaj, Samira de Castro, afirmou que a entidade defende a retomada da formação superior específica para jornalistas. Segundo ela, o fortalecimento do jornalismo profissional exige critérios para o acesso à profissão, além da preservação das garantias previstas para a atividade.
A obrigatoriedade do diploma foi derrubada pelo STF em 2009, por 8 votos a 1. Desde então, a Fenaj defende a aprovação da PEC 206/2012, que prevê o retorno da exigência de formação superior em Jornalismo para o exercício profissional.
