O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto de André Mendonça e se posicionou pela manutenção da prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro e de outros três investigados.
Relator do caso, Mendonça foi o primeiro a se manifestar no julgamento. Mesmo sendo autor da decisão que determinou as prisões, o voto dele é contabilizado normalmente. O ministro defendeu a continuidade das detenções.
A análise ocorre em sessão virtual da Segunda Turma do STF, formato em que os ministros têm uma semana para registrar seus votos no sistema eletrônico. O colegiado é formado por Mendonça, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Fux.
Toffoli, porém, decidiu não participar da votação. A ausência abre a possibilidade de empate, cenário que poderia beneficiar o investigado com medidas menos severas, como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica.
Vorcaro foi preso novamente em 4 de março, após decisão de Mendonça que também determinou a prisão preventiva de outras três pessoas. Parte dos investigados cumpre medidas cautelares, entre elas o monitoramento eletrônico.
Os mandados foram autorizados com base em investigação da Polícia Federal que apontou indícios de tentativa de interferência nas apurações. Segundo os investigadores, os envolvidos teriam formado um grupo para acessar informações sigilosas e intimidar jornalistas e adversários.
Na decisão, Mendonça citou indícios de acesso indevido a sistemas restritos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até de organismos internacionais, como a Interpol.
Outro ponto que pode influenciar o julgamento é o fato de a decisão ter sido tomada sem parecer prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR). Mendonça havia concedido prazo para manifestação do órgão, que informou não ter tempo suficiente para analisar o caso e não apresentou posicionamento.
O ministro criticou a postura da PGR e afirmou “lamentar” que o órgão tenha declarado não identificar risco imediato. Em resposta, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a manifestação da PGR em processos criminais não pode ser tratada como mera formalidade e argumentou que as mensagens atribuídas a Vorcaro eram antigas e não representariam ameaça às investigações.
