O governo de Portugal pretende endurecer as regras para a regularização de imigrantes que entram no país como turistas, medida que pode afetar diretamente cidadãos brasileiros. A proposta será analisada pelo Conselho de Ministros em 26 de junho.
Atualmente, é possível que brasileiros ingressem como turistas e, já em território português, solicitem autorização de residência por vias como o reagrupamento familiar. Com a mudança, essa alternativa passaria a ser permitida apenas a quem já tenha solicitado o visto ainda no Brasil.
Apesar da proposta, o governo português esclareceu que o acordo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) não será suspenso. Continuarão válidas as autorizações de residência e vistos concedidos no país de origem com base nas regras da CPLP.
