O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória (MP) que amplia a isenção na conta de luz para consumidores de baixa renda. A MP, que também inicia uma ampla reforma no setor elétrico, entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade.
A expectativa do governo é beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros. Os efeitos da medida devem ser percebidos em até 45 dias, segundo o Ministério de Minas e Energia.
A nova regra concede isenção total na conta de luz para famílias que consumam até 80 kWh por mês e estejam inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo per capita. Também serão beneficiados indígenas, quilombolas e famílias atendidas por sistemas isolados, além de pessoas com deficiência ou idosos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Atualmente, a tarifa social beneficia cerca de 40 milhões de brasileiros com descontos de até 65%. Para indígenas e quilombolas, a gratuidade já existe até o limite de 50 kWh mensais. Com a nova medida, esse limite sobe para 80 kWh.
O custo estimado da ampliação é de R$ 3,6 bilhões por ano, que será repassado aos demais consumidores. Um estudo indica que esse impacto deve ser absorvido pela classe média e grandes consumidores, como as indústrias.
Apesar disso, a MP prevê uma redução de até 16% na conta de luz para pequenos consumidores, como residências e pequenos comércios. Para grandes consumidores, os custos podem subir até 12%.
A medida também isenta do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) famílias com renda de meio a um salário mínimo inscritas no CadÚnico. Cerca de 21 milhões de famílias — ou 55 milhões de pessoas — podem ser beneficiadas com uma redução de 12% nas contas.
Além disso, a MP estabelece que, a partir de agosto de 2026, empresas poderão migrar para o mercado livre de energia. O mesmo será permitido a consumidores residenciais a partir de 2027.
