O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (12), a Medida Provisória que cria a linha de empréstimo consignado “Crédito do Trabalhador”. A nova opção estará disponível para trabalhadores com carteira assinada, incluindo rurais, domésticas e Microempreendedores Individuais (MEIs).
O empréstimo consignado permite condições favoráveis, pois o pagamento é descontado diretamente da folha de pagamento, com uma margem consignável de até 35% do salário. Em caso de demissão, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, respeitando o limite legal.
A linha de crédito pode gerar até R$ 120 bilhões em uma carteira de crédito nos próximos quatro anos, segundo a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos). A partir de 21 de março, o "Crédito do Trabalhador" estará disponível nos bancos por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Trabalhadores com empréstimos consignados já contratados poderão solicitar a migração para a nova linha a partir de 25 de abril, e a portabilidade entre instituições financeiras será possível a partir de 6 de junho.
A contratação do crédito poderá ser feita diretamente nos canais oficiais dos bancos a partir de 25 de abril.
Para acessar o “Crédito do Trabalhador”, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:
Acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
Solicitar a proposta de crédito.
Autorizar o acesso dos bancos aos dados.
Receber a proposta em até 24h.
Analisar a oferta e contratar o crédito diretamente com o banco.
As parcelas serão descontadas mensalmente pela folha de pagamento, por meio do eSocial, e o trabalhador poderá acompanhar os pagamentos diretamente no aplicativo.
