O deputado federal Nikolas Ferreira voltou a defender a regulamentação do homeschooling no Brasil e criticou decisões judiciais contra famílias que optam pela educação domiciliar. O parlamentar afirmou que pretende acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após casos recentes envolvendo pais condenados por abandono intelectual em razão da prática.
O posicionamento ganhou força após a condenação de um casal de Jales, no interior de São Paulo, que adotava o homeschooling para as duas filhas. A decisão judicial determinou pena de prisão, posteriormente suspensa mediante cumprimento de medidas alternativas e matrícula das adolescentes em uma escola regular.
Nikolas classificou o caso como uma "inversão de valores" e afirmou que famílias que mantêm uma rotina estruturada de ensino não deveriam ser tratadas como criminosas. O parlamentar também tem cobrado do Senado a análise de projetos que regulamentam a educação domiciliar no país.
