A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei estabelece o piso salarial do profissional de Educação Física em R$ 3.600, com uma jornada de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta é do ex- deputado Celso Jacob (RJ).
O texto original estabelecia um piso de R$4.500 e alterava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Porém, depois de alterações o valor foi reduzido e a medida foi inserida na Lei 9.696/98, responsável pela regulamentação desta profissão.
O salário do profissional de Educação Física que seja responsável técnico, pelo texto aprovado, será acrescido do Adicional de Responsabilidade Técnica, no valor de 10% do piso.
Os profissionais terão o direito de 15 minutos para repouso a cada 180 minutos trabalhados.
