Brasileiros que vivem ou visitam Portugal agora podem dirigir no país utilizando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil. A medida vale para motocicletas e automóveis, nas categorias A e B, sem exigência de substituição do documento.
O reconhecimento entrou em vigor após a assinatura de um decreto pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, nesta quarta-feira (7). A norma formaliza um acordo de reciprocidade firmado entre Brasil e Portugal há dois anos.
Com a nova regra, a CNH brasileira poderá ser utilizada em território português até a data de validade original. Pelo mesmo princípio, motoristas portugueses residentes no Brasil também poderão dirigir com a habilitação emitida em Portugal.
Para ser aceita, a carteira deve ter sido emitida no Brasil ou em Portugal, estar nas versões física ou digital, ter menos de 15 anos de emissão e ser válida para condutores com até 60 anos de idade.
