As pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ou com renda de até dois salários mínimos, ou que tenham dívidas de até R$ 20 mil terão mais 60 dias de prazo para aderir ao Programa Desenrola Brasil.
A Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que trata do prazo para adesão da faixa 1, foi renovada por decisão do Congresso Nacional. Ela já havia sido prorrogada em março.
Cerca de 15 milhões de pessoas da faixa 1 já foram beneficiadas pelo programa, somando R$ 52 bilhões em dívidas, conforme a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Os inadimplentes negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 tiveram acesso a descontos médios de 83%.
O programa consiste em uma negociação de dívidas, que permite que o saldo negociado seja quitado sem entrada e em até 60 parcelas. Também é possível reunir mais de uma dívida com diferentes credores em um único lado devedor para negociação.
A negociação pode ser realizada através do programa com uma conta gov.br.
Outra opção possibilita a negociação pelos canais de atendimento de agentes financeiros credenciados como Serasa Limpa Nome, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal.
