A Receita Federal intensificou a fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes. A partir de janeiro de 2025, o órgão passará a receber informações detalhadas sobre operações efetuadas por meio de cartões de crédito e plataformas de pagamento, como as que realizam transferências via Pix.
Com essa medida, as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento deverão enviar os dados de transações cujo valor total ultrapasse R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
Essas informações serão integradas à base de dados da Receita Federal por meio da "e-Financeira", uma declaração semestral que visa identificar irregularidades e assegurar o cumprimento das obrigações tributárias.
Segundo a Receita Federal, as novas medidas têm como objetivo aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, aumentando a coleta de dados. Além disso, elas reforçam os compromissos internacionais do Brasil com o Padrão de Declaração Comum, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas transações financeiras globais.
O órgão também esclarece que, na “e-Financeira”, as instituições não reportarão transferências bancárias específicas, mas apenas os valores totais de débitos e créditos mensais por conta e por contribuinte.
De acordo com a Receita, esses dados têm se tornado cada vez mais relevantes globalmente, dada a necessidade de garantir transparência, conformidade e o combate a atividades ilícitas.
