O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados horas antes e agora segue para sanção presidencial.
A proposta tem como objetivo amenizar os impactos da alta internacional dos combustíveis provocada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã, que afetou uma das principais rotas de exportação de petróleo do Oriente Médio e provocou oscilações na cotação do barril.
O projeto também prevê medidas de incentivo para produtores de etanol e outros setores. Entre elas, estão R$ 1,2 bilhão em subvenções para produtores de etanol e até R$ 750 milhões em compensação de débitos.
Além disso, o texto estabelece R$ 5 bilhões em créditos fiscais para o setor de fertilizantes entre 2027 e 2031. A proposta ainda inclui benefícios tributários para áreas como minerais críticos e terras raras, além de medidas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil.
Segundo o texto aprovado, a redução de arrecadação será compensada pelo aumento das receitas da União com royalties e outras participações relacionadas à exploração de petróleo. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação chegou a R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
