Aprovado por unanimidade em dezembro de 2024 pela Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei nº 80/2024, que exige capelos de formatura adequados para cabelos afro, cacheados, crespos e volumosos nas solenidades da rede municipal de ensino, foi sancionado pelo prefeito Bruno Reis. A Lei nº 9.836/2025 foi publicada no Diário Oficial do Município entre 29 e 31 de março.
A nova legislação determina que, nas solenidades de formatura em Salvador que utilizem capelos, seja garantido o fornecimento de modelos adequados para cabelos crespos e volumosos, além dos modelos tradicionais.
Também estabelece que a distribuição e o aluguel desses capelos sejam assegurados pelas entidades organizadoras, proibindo a imposição do capelo tradicional para pessoas com cabelos crespos ou volumosos.
A vereadora Marta Rodrigues (PT), autora do projeto, espera que a iniciativa seja expandida para as esferas estadual e federal.
“Os espaços de poder e produção de conhecimento precisam ser transformados para não reproduzir o racismo estrutural. A identidade e a estética do povo negro continuam sendo invisibilizadas, apesar da política de cotas”, afirmou.
O projeto foi inspirado no movimento "#RespeitaMeuCapelo", idealizado pela agência GUT São Paulo e pela marca de beleza Vult, em parceria com a Dendezeiro, grife baiana especializada na pluralidade dos corpos.
Em 2024, a Dendezeiro desenvolveu uma coleção de capelos para pessoas negras, com modelos que se adaptam aos diferentes tipos de cabelo, com o apoio das universidades Zumbi dos Palmares e da Universidade Federal do Sul da Bahia.
