O Ministério da Saúde prorrogou, até o dia 17 de janeiro, o prazo para que gestores estaduais e municipais regularizem e assinem o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). O prazo inicialmente estipulado até esta sexta-feira (3).
Em comunicado, o ministério informou que a nova data tem como objetivo garantir a retomada das obras em todo o país.
“A nova data visa a garantir a retomada das obras em todo o país. Até o momento, 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já estão com o TRR assinado, aptas a realizar a licitação e receber os recursos federais”, informou.
Até o momento, 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já estão com o TRR assinado, permitindo que iniciem o processo de licitação e recebam os recursos federais.
A pasta explicou que dois sistemas estão disponíveis para a regularização do cadastro e adesão à retomada: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS.
Embora o acesso aos sistemas seja facilitado, o ministério alertou que algumas obras, embora aptas a serem retomadas, ainda estão paralisadas devido a pendências dos entes federados.
Além de possibilitar a retomada de projetos interrompidos, a medida também permite a regularização de obras já concluídas. A iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, prevê um investimento superior a R$ 353 milhões.
Entre as obras incluídas no programa, destacam-se 137 academias de saúde, 10 centros de atenção psicossocial (Caps), três centros de parto normal, cinco centros especializados em reabilitação, três oficinas ortopédicas, 808 unidades básicas de saúde (UBSs), quatro unidades de acolhimento, 28 unidades de pronto atendimento (UPAs) e duas unidades neonatais.
