As pessoas transgênero – transexuais, travestis e não binárias que ainda têm dúvida sobre alteração e averbação do prenome e do gênero, a fim de adequá-los à identidade autopercebida podem se dirigir ao Salvador Shopping e o Salvador Norte. Nestes centros comerciais está o ocorrendo o “9º Mutirão de Inclusão: Identidades Cidadãs”. A ação é promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
No Salvador Shopping, no Caminho das Árvores, o posto vai estar disponível nesta terça e quarta-feira (15 e 16/10), das 13h às 19h, na sala 3 do Instituto JCPM de Compromisso Social (piso G2). Já no Salvador Norte Shopping, em São Cristóvão, vai estar funcionando na quinta e sexta-feira (17 e 18/10), das 13h às 19h, no Espaço Cidadania (localizado no piso L1).
A ação faz parte do projeto “MP + Diverso”, desenvolvido pela 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador, que encaminhará os requerimentos aos respectivos ofícios do registro civil das pessoas naturais (RCPN) onde foram feitos os registros de nascimento de cada pessoa. Para realizar o pedido, é preciso ter mais de 18 anos, residir em Salvador há pelo menos 5 anos e apresentar ao órgão a lista de documentos obrigatórios.
Veja o que precisa:
Certidão de nascimento atualizada (emitida com menos de 1 ano);
Certidão de casamento apenas para pessoas que foram ou estão casadas;
Registro geral de identidade (RG) Algumas versões do RG já trazem o número do CPF, portanto, basta apresentar o Registro de Identidade;
Passaporte brasileiro, se tiver;
Cadastro de pessoas físicas (CPF);
Título de eleitor;
Carteira de reservista, se tiver;
Comprovante de endereço (pode ser conta de água, luz, telefone, internet, preferencialmente no nome da (o) interessada (o); para quem mora de aluguel o contrato, e para os que compartilham residência com outras pessoas, ou em unidades de acolhimento faremos uma declaração);
Antecedentes Criminais – Policia Civil da Bahia (Emissão: on-line ou nos Postos SAC);
ATENÇÃO!
Podem ser alterados o prenome (simples ou composto), suprimir os agnomes (ex.: filho/a, Neto/a, Junior, bisneto/a), o gênero/sexo, ou ambos, para a adequação com a identidade de gênero;
Para requerer a Retificação de Registro não é exigido realização de Cirurgia de redesignação sexual ou tratamentos hormonais;
Administrativamente, a retificação só poderá ser feita uma vez. Caso queira realizar uma nova retificação só será possível através de Ação Judicial;
Os menores de 18 anos só podem realizar a Retificação do Registro, através de Ação Judicial, desde que representado por um dos seus genitores, ou por seu tutor/a ou curador/a;
Será garantido o acesso a expedição de sua Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada, de forma gratuita, caso não possua condições de pagar;
O procedimento administrativo, para encaminhamento aos cartórios, será preparado com documentos, requerimentos e declarações necessárias para encaminhamento aos Cartórios;
As cópias dos seus documentos, poderão ser feitas no Ministério Público, durante os mutirões.
