O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (17) para declarar a inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Até o momento, o placar é de 6 votos a 0 contra a tese que restringe os direitos territoriais dos povos indígenas.
Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A votação ocorre no plenário virtual, iniciado na segunda-feira (15), e segue aberta até quinta-feira (18), às 23h59, quando ainda são esperados quatro votos.
O tema volta à análise do STF dois anos após a Corte já ter considerado o marco temporal inconstitucional, em 2023. Naquele ano, o Congresso aprovou a Lei 14.701/2023, validando a tese, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos do texto. O veto, no entanto, foi derrubado pelo Parlamento.
Com isso, voltou a valer a regra segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estivessem em disputa judicial naquele período. Partidos como PL, PP e Republicanos acionaram o STF para manter a validade da lei.
Em sentido oposto, entidades indígenas e partidos da base governista também recorreram à Corte para questionar novamente a constitucionalidade da tese. Paralelamente ao julgamento no Supremo, o Senado aprovou na semana passada a PEC 48/23, que busca incluir o marco temporal diretamente na Constituição.
