O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia celebrou um Acordo de Cooperação Técnica Interinstitucional para combater a violência política contra mulheres, o assédio moral e eleitoral no ambiente de trabalho, em destaque durante o período eleitoral.
O objetivo é promover cooperação mútua entre as instituições, visando à implementação de ações integradas e à adoção de medidas para a proteção e promoção dos direitos das mulheres no estado da Bahia.
A importância do acordo se alinha às diretrizes da Ouvidoria Regional Eleitoral da Bahia, em especial a Ouvidoria da Mulher, no sentido de promover a justiça e a cidadania, bem como a realização de parcerias com instituições públicas e privadas atuantes na prevenção e no combate à violência contra a mulher.
A minuta do Acordo de Cooperação Técnica foi elaborada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) que também será responsável por gerir a adesão de novos parceiros ao projeto, como a Defensoria Pública e a Polícia Civil do Estado.
Vale ressaltar que acordos de cooperação são instrumentos jurídicos que formalizam parcerias entre entidades públicas ou privadas para alcançar objetivos comuns, sem transferência de recursos entre as partes.
A proposta será firmada entre o TRE-BA e as seguintes instituições: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA), Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/BA), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB/BA), Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT) e Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
