O Secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, defendeu que municípios menores tenham capacitação técnica especializada em direito cultural. O titular da pasta participou do Seminário de Contratações Públicas na Área da Cultura, promovido na segunda-feira (29) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
O secretário proferiu a exposição A importância da cultura e o papel do Estado no seu desenvolvimento. Durante o evento, Bruno Monteiro fez um apanhado histórico sobre a cultura e sobre o atual momento das políticas públicas no setor. Também enfatizou a necessidade de capacitação do serviço público no âmbito legal para a compreensão dos Direitos Culturais.
Para ele, “é fundamental que os municípios contem com assessoramento técnico-jurídico especializado em Direito Cultural, diante do momento que vivemos de investimento público nas políticas culturais e também da importância crescente da cultura enquanto vetor estratégico para o desenvolvimento humano, social e econômico”.
Além disso, foram discutidos outros temas, tais como os desafios na formulação e implementação de políticas públicas culturais, incluindo avanços normativos como o MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e o novo decreto de fomento da cultura.
O secretário também destacou a necessidade de criar mecanismos de desburocratização, para que "a burocracia não oprima o desenvolvimento da cultura popular, nem das políticas culturais dos municípios com menor estrutura”, ressaltou.
Para o Conselheiro Nelson Pellegrino, que presidiu o seminário, “a palestra foi bastante esclarecedora, não só pela cronologia, mas pela estruturação do Sistema de Cultura, que é uma recente legislação sancionada pelo Presidente Lula”.
