Uma audiência pública em Santo Antônio de Jesus, Recôncavo da Bahia, vai ouvir mais uma vez grupos sociais para o acompanhamento do caso que deixou 64 pessoas mortas na cidade, em 1998. O encontro, programado para o próximo dia 26, é para acompanhar ações destinadas ao cumprimento de uma decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
O evento, promovido em parceria com o Ministério Público do Trabalho, acontecerá no Teatro Municipal Assis Amâncio, e contará com a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, e do presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy.
As manifestações orais obedecerão à ordem sequencial de inscrições. Caso haja manifestação de interesse de mais de um representante da mesma entidade sindical, civil ou pública, será privilegiada a fala do primeiro participante na ordem de inscrição, sendo que os demais serão ouvidos após a participação de, pelo menos, um representante das outras entidades ou dos cidadãos inscritos.
CASO
Em 1998, uma explosão numa fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus atingiu 70 pessoas, matando 64. Dentre as vítimas havia 22 crianças, que trabalhavam em condições precárias em tendas e mesas compartilhadas.
Em 2022, após ações implementadas pela Secretaria de Execução e Expropriação do TRT-5, incluindo procedimentos de pesquisa patrimonial diante dos executados com quebras de sigilos bancários e fiscais, os processos foram quitados.
O caso chegou à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, em 2020, determinou que o Brasil deveria promover a completa execução das sentenças cíveis e trabalhistas em prazo razoável. A conclusão da Corte IDH foi a de que explosão e suas consequências têm uma ligação direta com a discriminação sofrida por mulheres, crianças e adolescentes pobres e negras em Santo Antônio de Jesus.
A sentença da Corte IDH lembra ainda que a atividade da fábrica foi autorizada pelas autoridades estatais, ou seja, com atividade conhecida e falhas na fiscalização por parte do Estado brasileiro.
